PRIVACIDADE

O Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, IP) faz a gestão este Portal com o objetivo de facilitar e melhor a comunicação com o utilizador. Para tal, existe uma área reservada com autenticação obrigatória. O acesso e utilização da informação disponibilizada, estão sujeitos às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições gerais aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utentes, desde logo, conhecem e concordam com as condições de utilização e as aceitam sem limitações. Ainda assim, não exclui os deveres estatuídos na lei nacional nem as responsabilidades decorrentes dessa lei.

DADOS PESSOAIS

Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados) que permitirá a identificação da mesma. Inclui dados como nome, número de identificação, dados de localização ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O IVV,IP designou um Encarregado da Proteção de Dados, sempre que entendido, os titulares de dados pessoais podem contactar, para assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais. Estão disponíveis os seguintes meios e contactos: • Endereço de Correio eletrónico: dpo@ivv.gov.pt • Comunicação escrita dirigida a: Encarregado da Proteção de Dados Instituto da Vinha e do Vinho, IP Rua Mouzinho da Silveira, 5 1250-165 Lisboa

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
  • Direito de acesso
    • Direito a obter a confirmação de quais são os dados pessoais que são tratados no IVV,IP e informação sobre os mesmos.
  • Direito de retificação
    • Direito de obter a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou ter meios de corrigir os dados pessoais incompletos, como por exemplo o nome, o número de identificação civil, o email, os contactos telefónicos, entre outros.
  • Direito de apagamento
    • Direito a obter o apagar dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos de situações com resoluções pendentes ou em que o IVV,IP tem de conservar os dados para cumprir obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes, ou porque se encontra em curso um processo judicial.
  • Direito de limitação do tratamento
    • O titular dos dados tem o direito de obter do responsável a limitação do tratamento quando, por exemplo, contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão.
  • Direito à portabilidade
    • Direito a receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, nas condições previstas na legislação em vigor.
  • Direito de oposição
    • Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO

O IVV, IP tem politicas para uma constante evolução dos seus sistemas de forma a garantir os requisitos das normas ISO/IEC 27001:2013, para manter, melhor e evoluir continuamente a segurança dentro do contexto da organização, de forma a assegurar da melhor possível o tratamento relativamente á temática de dados pessoais (RGPD). A Utilização de COOKIES no acesso aos Sistemas de Informação Para aperfeiçoar a performance de navegação e utilização, aumentando a rapidez e eficiência de resposta, eliminando a necessidade de carregar repetidamente as mesmas informações, é utilizado um ficheiro de texto carregado pelo equipamento cliente, o qual é carregado através do browser (navegador internet) quando acede a um Sistema de Informação, retendo informação relacionada com as suas preferências e acessos do portal em causa. Garantem o melhor funcionamento técnico aos Sistemas de Informação do IVV,IP, permitindo a utilização de aplicações e serviços disponíveis, bem como o acesso a áreas privadas. Gestão dos COOKIES O Utilizador, sempre que o entenda, pode apagar todos os cookies já instalados no seu computador, ou, ainda, mediante configuração no navegador, não permitir aceitar cookies, sendo que com esta ação o IVV,IP não garanta o bom funcionamento do Sistema de Informação.

ALTERAÇÃO À POLITICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

A Política de Privacidade do IVV,IP poderá ser alterada sem aviso prévio, as alterações entram em vigor a partir da data da sua divulgação no portal em causa, sendo feito referência à data de atualização.